Mais de 13,5 milhões de declarações já foram enviadas. Restituição começa no dia 31 de maio.

Portaria Normativa da SPA/MF integra o conjunto de regulamentações para disciplinar a atuação dos agentes operadores em território nacional

MP institui o programa de microcrédito aos inscritos no CadÚnico, cria o Procred 360, o Desenrola Pequenos Negócios, amplia papel da Empresa Gestora de Ativos e institui Eco Invest Brasil

Dentre as novidades estão o aumento do limite de obrigatoriedade ‒ de R$ 28,5 mil para R$ 30,6 mil ‒ e a disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes.