O governo federal enviou a Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, que institui o Programa Acredita, visando reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.
Trata-se de um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito.
O programa é estruturado em quatro pilares fundamentais. Um programa de microcrédito destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e outro (Procred 360) que foca no apoio a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluindo a renegociação de dívidas vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O terceiro pilar visa estimular a criação de um mercado secundário para o crédito imobiliário, melhorando a liquidez e o acesso ao financiamento no setor. O último eixo institui o Eco Invest Brasil, que garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
